Portaria 031/DGP/QCG/PMMT de 13/05/2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, bem como o artigo 172, parágrafo único, da Lei Complementar 555/14, resolve:
Art. 1.º Reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o policial militar: SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149, por ter cessado sua Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP) , a contar de 20/04/2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT
*transcrição conforme Sigadoc n. PM-OFI-2022/16034
Portaria 032/DGP/QCG/PMMT de 13/05/2024
Exonera Policiais Militares das fileiras da PMMT e determina outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 144, inciso III, art. 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1.º Exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 20/04/2024, o Policial Militar, SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149 , mediante requerimento, de livre espontânea vontade, consciente dos seus direitos, de caráter irrevogável, no qual solicitou o desligamento do serviço ativo da PMMT, bem como sua exoneração.
Art. 2.º Registrar que o Ex - SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149 , realizou a entrega de sua Identidade Funcional (RG PMMT), no Setor de Identificação da PMMT, conforme Certidão.
Art. 3.º Registrar que o Ex - SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149 ,passou pela inspeção de saúde, avaliado por junta médica, na Diretoria de Saúde da PMMT.
Art. 4.º Registrar que foram entregues na SALP, pelo Ex - SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149, os materiais da Fazenda Pública, conforme Certidão.
Art. 5.º - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex - SD PM BRUNO FERREIRA SANTOS RG: 886.149 , da folha de pagamento.
Art. 6.º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT
* transcrição conforme Sigadoc n. PM-OFI-2022/16034