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D.O. nº28748 de 22/05/2024

ATO GOV N. 747_2024 - RUBENS RIBEIRO CASTRILLON – 3° SGT PM REF - RETIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - ODEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2024.0.01318

ATO Nº 747/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2024.0.01318 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo n.º  1001502-89.2016.8.11.0041, em trâmite perante a Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 285/2007, de 29/01/2007, publicado no Diário Oficial N° 24522, de mesma data, referente à transferência, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr. RUBENS RIBEIRO CASTRILLON, portador do RG n.º  879667 PM/MT e do CPF n.º 250.***.***-34, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) SOLDADO-PM/Classe “D” (...)”

LEIA - SE:

“(...) TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014, Referência N-003, a contar de 06 de outubro de 2005   (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 22 de maio de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)