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D.O. nº28738 de 08/05/2024
DECRETO 873-24
D.O. nº28749 de 23/05/2024

DECRETO 882-24

D.O. nº28749 de 23/05/2024
DECRETO 883-24

DECRETO Nº         882,             DE     22         DE            MAIO            DE 2024.

Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Germano Castilho, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe “A”, Referência “07”, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEDUC-PRO-2024/47222-V01;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02/03, que nomeou Germano Castilho para ocupar o cargo de Porteiro, Classe “A”, Referência “07”, no município de Colíder/MT.

Onde se lê... 20. Germano Castilho;

Leia-se... 20. Genauro Castilho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá, 22 de maio de 2024, 203º da independência e 136º da Republica

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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