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D.O. nº28749 de 23/05/2024
TERMO DE RECISÃO DO CONTRATO 19-2014 - AROLDO GONÇALO DE ARRUDA
D.O. nº28749 de 23/05/2024

Inexigibilidade de Licitação 28-2024 - Empresa Rybená Tecnologias AssistivasLtda

D.O. nº28750 de 24/05/2024
4° T.A DO CONTRATO N. 04-2021 - BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃON. 28/2024

CIA 0018071-33.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa RybenaTecnologiasAssistivas Ltda,

CNPJ: 34.745.708/0001-93

Decisão: “(...). Com essas considerações, acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, adotando-o como razão de decidir, para autorizar a contratação direta da empresa Rybená Tecnologias Assistivas Ltda., para a cessão temporária dos direitos de 02 (duas) subscrições de solução de acessibilidade web em domínio próprio, sendo uma para o Portal do PJMT e a outra para a Internet, e o desenvolvimento de 01 (um) personagem (mascote) exclusivo com sua integração na base de sinas da solução, incluindo suporte técnico, upgrades e/ou atualização, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais),com fulcro no incisoI, do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 21 de maio de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 22 de maio de 2024

Ivone ReginaMarca

Diretora do DepartamentoAdministrativo

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