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D.O. nº28749 de 23/05/2024
RESOLUÇÃO Nº 008/2024/DPG - Institui o fórum e o canal “Apoio ao Fiscal” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28749 de 23/05/2024

PORTARIA Nº 1056/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2021

D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 1060/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Civel de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1056/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2021.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 05/2021.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e a Mato Grosso Previdência (MTPREV).

Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública à Unidade Gestora Única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019.

10564/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Vitoria Pereira de Faria Estevanovich Torres.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Carlos Henrique Garcia Bernardes de Campos.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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