Legislação

D.O. nº28234 de 02/05/2022
LABORATÓRIO LABORCAMP

D.O. nº28234 de 02/05/2022

OUTORGA D´ÁGUA

D.O. nº28234 de 02/05/2022
LUCAS DO RIO VERDE 098

ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 01.900.018/0001-02, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Avenida Lions Internacional, 3550-W, Gleba Esmeraldo, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 51,68m3/dia, cuja finalidade de uso será para indústria (fabricação de concreto) e doméstico.

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