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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria 162024 Matrícula Leiloeiro Rafael Cisneiro Rodrigues nº 91
D.O. nº28749 de 23/05/2024

PORTARIA 18.2024 FISCAL DE CONTRATO_SERVIÇO DE AGUA MINERAL

D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº 19-2024

PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2024/00256

009/2024/JUCEMAT

UGOLINI CAMPOS LTDA

Contratação de empresa para aquisição de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento para atender às demandas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

R$ 4.058,02

KATIA APARECIDA PEREIRA BRITO

MATRÍCULA: 264971

FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA

MATRÍCULA: 302485

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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