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D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA Nº 1067/2024/DPG - HOMOLOGAR E CONFIRMAR NA CARREIRA o Defensor Público João Tomaz Neto
D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA Nº 1073/2024/SDPG Designa defensora perante a 3ª DP Criminal de Cuiabá

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA Nº 1070/2024/SDPG Concede averbação de Licença Prêmio à Servidora Pública

PORTARIA Nº 1073/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10648/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1029/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MAILA ALETEA ZANATTA CASSIANO OURIVES para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal da Capital, durante o período 03/06/2024 a 12/06/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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