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D.O. nº28750 de 24/05/2024
058 Rodovia-MT-247- Entr. MT-170 e Div. Barra do Bugres - 44,62 km - COMPAV
D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA Nº 150-2024 - IC Nº 039-2024 - CONSORCIO VALE DO CANAMÃ - MARCOS CAMILO E FABRÍCIO MOLINA

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA Nº 151-2024 - IC Nº 043-2024 - CONSORCIO CAVALCA-AGRIMAT-PROJECTA - MARCOS CAMILO E ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA

PORTARIA Nº 150/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 039/2024/00/00/SINFRA, firmado com a empresa CONSÓRCIO VALE DO CANAMÃ, cujo objeto é a Elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia e Execução da obra de implantação e pavimentação da rodovia MT-418, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - divisa MT/AM, Subtrecho: Entre MT 420(A) (Castanheira) - Entre MT-206 (A) / MT-418 (B) (Colniza), segmento 5: KM 980,876 - KM 1.031,676, com extensão de 50,80 KM, no município de Aripuanã/Colniza-MT, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/11599.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º MARCOS CAMILO PANISSON - Matrícula n° 264481 (Fiscal de Obra Projeto) e Engº FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula nº 65190 (Fiscal de Obra), com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º DIEGO JOMERTZ - Matrícula 342835 (Substituto 1 - Projeto) e o Eng.º LEONARDO BARBOSA FERNANDES - Matrícula n° 322693 (Substituto 2 - Projeto), Engª FERNANDA BARROS - Matrícula nº 308938 (Substituto 1 - Obra) e Engº André Baptista Bezerra - Matrícula nº 306633 (Substituto 2 - Obra), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.º SARA ALMEIDA RONDON (Coordenadora SUEF III), Engª ERYSLAINE CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de maio de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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