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D.O. nº28749 de 23/05/2024
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 063.2024.MTS - LCS GESTÃO E ASSESSORIA LTDA
D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA Nº 013 FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28750 de 24/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001

PORTARIA Nº 013/2024/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar as servidoras abaixo para exercerem a função de Fiscal Titular dos contratos de credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares e fornecedores de OPME credenciados junto ao Mato Grosso Saúde:

a) ARIANE LUIZA DE OLIVEIRA PACHECO, Matrícula Funcional nº 307392;

b) JANY KELLY OLIVEIRA CHAVES, Matrícula Funcional nº 247112;

c) MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS, Matrícula Funcional nº 247731; e

d) MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA LUZ, Matrícula Funcional nº 251740.

Art. 2º Designar a servidores abaixo para exercerem a função de fiscal substituto dos contratos de credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares junto ao Mato Grosso Saúde.

a) CARLA VICENZI BORBONATO, Matrícula Funcional nº 296296;

b) MARCELO DE SOUZA NEVES, Matrícula Funcional nº 313017;e

c) DANIELE DE SOUZA DURAN, Matrícula Funcional nº 319032.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de maio de 2024 revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2024.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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