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D.O. nº28749 de 23/05/2024
Notificação Regulatória 081 - LOGTRANS EIRELI - AGER-PRO-2023-03884 - Modificação de serviço - Deferimento
D.O. nº28750 de 24/05/2024

Notificação Regulatória 082 - Satelite Azul Transportes SPE Ltda. - AGER-PRO-2024-00398 - Modificação de serviço - Deferimento

D.O. nº28758 de 07/06/2024
10ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 13.06.2024

NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA

Notificação Regulatória DRTR n.º 082/2024                                         Cuiabá, 22/05/2024

Notificado: Satélite Azul Transportes SPE Ltda.

Notifico a empresa Satélite Azul Transportes SPE Ltda., acerca da seguinte Decisão Monocrática:

1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00398 - Satélite Azul Transportes SPE Ltda. - Decisão Monocrática nº 118/2024: DECIDO pelo deferimento do pedido formulado pela concessionária Satélite Azul Transportes SPE Ltda., consistente nas modificações de serviços apresentados pela empresa, relativo ao Contrato de Concessão nº. 003/2024/00/00 - SINFRA do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros - MIT 08 - Categoria DIFERENCIADA.

Atenciosamente,

(assinado digitalmente)

JOSÉ RICARDO ELIAS

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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