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PORTARIA Nº 059/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023 e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, gestor suplente, fiscal suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, gestor suplente e fiscal suplente de fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

 CASACIVIL-

PRO-

2023/08621

023/2023/CCV

SUPER ESTÁGIO LTDA.

CNPJ: 11.320.576/0001-52

Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda da Casa Civil e suas unidades.

01/09/2023 a

01/09/2025

Simone

Cavalcanti

Matrícula: 295138

-

Ivanil

Dias Gomes

Silva

Matricula:

300791

Mariana Regina Americano da Silva

Matricula:

297210

 CASACIVIL-

PRO-

2023/09438

024/2023/CCV

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ -UPA

CNPJ:

05.342.580/0001-19

Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda da Casa Civil e suas unidades.

01/09/2023 a 01/09/2025

Simone

Cavalcanti

Matrícula: 295138

-

Ivanil

Dias Gomes

Silva

Matricula:

300791

Mariana Regina Americano da Silva

Matricula:

297210

CASACIVIL-

PRO-

2024/04363

016/2024/CCV

G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP

CNPJ: 01.236.234/0001-03

Aquisição de camisas para atender a demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

10/04/2024

a

10/04/2025

Maíra Carla Rodrigues Slaviero

Matrícula: 256160

Simone

Cavalcanti

Matrícula:

265138

Wanderson da

Silva

Matrícula:

218734

Elissa Auxiliadora Silva de Deus

Matrícula: 110111

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de 10/06/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2024.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)