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D.O. nº28746 de 20/05/2024
Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 083-2022-SETASC - Acréscimo de 25%
D.O. nº28750 de 24/05/2024

11 - EXT. TERMO DE FOMENTO - 2358-2024 - ASSOCIAÇÃO LUNAAR

D.O. nº28752 de 28/05/2024
12 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0153-2024 - SETASC X SESP

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 2358-2023 - SETASC e ASSOCIAÇÃO LUNAAR.

SIGADOC: SETASC-PRO-2023/10920

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e ASSOCIAÇÃO LUNAAR - Luta e União de Amigos para Animais em Risco.

OBJETO: Oferecer atendimento para animais domésticos que foram abandonados, que se encontram muito debilitados e necessitam de assistência médica veterinária, bem como realizar o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, ofertando o serviço de acolhimento, tratamento e estadia até o momento de sua adoção.

ASSINATURA: 23/05/2024.

VALOR DE REPASSE: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996-Operações Especiais: Outras

PROJETO/ATIVIDADE: 8026-Pagamento de Emendas Parlamentares Impositivas

FONTE: 15000000

ELEMENTO DE DESPESA: 44.50.41

EMPENHO: 22101.0001.23.002933-8 DATA: 18/12/2023

EMENDA PARLAMENTAR: 213-2023 - Dep. Dr. Faissal

VIGÊNCIA: 30/12/2024.

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Susielene Rodrigues Monteiro - Presidente da ASSOCIAÇÃO LUNAAR - Luta e União de Amigos para Animais em Risco.

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