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PORTARIA Nº 163/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2024 - Empresa-NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-CNPJ-N. 28.072.565/0001-62

Processo: DETRAN-PRO-2023/05004.2

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

Valor: R$ 74.469,74. (Setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos)

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 300225726

II -Fiscal Substituto:  Fernando José Sêmpio Borges Filho - Matrícula nº 300575

III- Gestor Titular: Jandercio Manoel Alves - Matrícula nº 127474

IV- Gestor Substituto: Antônio Santana da Silva - Matrícula nº 216080

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)