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D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA N.388/2024
D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA N.461/2024

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA N.440/2024

Portaria n.º 461/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEUZA MARIA DA CUNHA, matrícula 90154, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, nos termos do processo 566/2024-139:

Averbem-se: 04 anos e 01 dia de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em 18/04/2024 sob o nº 000092/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1993 a 30/11/1993

3 Meses

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Atendente de Enfermagem

01/01/1994 a 30/06/1994

6 Meses

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Atendente de Enfermagem

01/06/1995 a 30/06/1997

2 Anos e 1 Mês

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Atendente de Enfermagem

01/09/1997 a 31/10/1997

2 Meses

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Atendente de Enfermagem

01/12/1997 a 30/11/1998

1 Ano

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Atendente de Enfermagem

Obs.1: Foram omitidos os períodos de: 01 a 31/07/1994, 01 a 30/07/1996 e 01 a 30/11/1997, por não constar contribuições previdenciárias.

Obs.2: Nos períodos de: 01/12/1990 a 30/08/1993, 01 a 31/12/1993, 01/08/1994 a 31/05/1995, 01 a 30/08/1997 e 01/12/1998 a 14/09/2000, as contribuições foram vertidas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Cuiabá-MT, 22 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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