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PORTARIA N° 062/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/03451.01

Nº 014/2024

Naka Express Generos Alimenticios Ltda

Contratação de pessoa jurídica, por meio da Adesão Participante a ARP 017/2023/SEPLAG-MT, para fornecimento de 12.000 pacotes de café torrado, moído em pacote à vácuo de 500 gramas e 2.000 pacotes de chá mate em caixa de 250 gramas, para atender a demanda de todas as unidades da Sefaz MT conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos

R$160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais)

Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes

Matrícula: 204592

Gestor Substituto: Josué Neves Ormonde

Matrícula: 251448

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

Fiscal Substituto: Marcos Valério Campioni

Matrícula: 050501

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor no dia 01/09/2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de maio de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)