PORTARIA N° 062/2024/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:
Processo SIGADOC |
Termo de Contrato |
Contratada |
Objeto |
Valor |
Servidores Designados |
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SEFAZ-PRO-2024/03451.01 |
Nº 014/2024 |
Naka Express Generos Alimenticios Ltda |
Contratação de pessoa jurídica, por meio da Adesão Participante a ARP 017/2023/SEPLAG-MT, para fornecimento de 12.000 pacotes de café torrado, moído em pacote à vácuo de 500 gramas e 2.000 pacotes de chá mate em caixa de 250 gramas, para atender a demanda de todas as unidades da Sefaz MT conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos |
R$160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) |
Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes Matrícula: 204592 Gestor Substituto: Josué Neves Ormonde Matrícula: 251448 Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko Matrícula: 251454 Fiscal Substituto: Marcos Valério Campioni Matrícula: 050501 |
Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor no dia 01/09/2024.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de maio de 2024.
RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)