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D.O. nº28751 de 27/05/2024
PORTARIA N.468/2024
D.O. nº28751 de 27/05/2024

PORTARIA N.469/2024

D.O. nº28751 de 27/05/2024
PORTARIA N.460/2024

Portaria n.º 469/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALQUIRIA GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula 117197, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA , lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 587/2024-139:

Averbem-se:5 anos, 3 meses e 23 dias de tempo de contribuição para o regime GRegime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 15/02/2024 sob o Nº 26001060.1.00714/23-4.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/07/2004 a 23/12/2004

5 Meses e 21 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2008 a 30/06/2008

4 Meses e 18 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

03/02/2012 a 01/03/2012

29 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 23 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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