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D.O. nº28750 de 24/05/2024
ATO N. 796/2024
D.O. nº28751 de 27/05/2024

ATO N. 800_2024 - MÁRCIO ANCELONI DE JESUS - RT TCE - APOS. INVALIDEZ - PROCESSO N. 2024.0.02772

D.O. nº28751 de 27/05/2024
ATO GOV N. 666_2024 - ALUIZIO GONCALVES LEITE – RET

ATO Nº 800/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.02772, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o ATO Nº 21.677/2017, de 23/11/2017, publicado no Diário Oficial em mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez, do Sr. Márcio Anceloni de Jesus, titular da cédula de identidade n.º 7.76*.*77-5 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 001.***.***-19, matrícula n.º 37446, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os termos do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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