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D.O. nº28752 de 28/05/2024
EXTR 279-24TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- NOVA NAZARÉ
D.O. nº28752 de 28/05/2024

EXTR 209-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28752 de 28/05/2024
EXTR 292-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook- ARAGUAINHA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 209/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/55673

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Televisor com tecnologia Smart Tv, tela do tipo led om tamanho de 65 polegadas

7

15/04/2024

R$ 4.500,00

Total R$ 31.500,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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