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D.O. nº28751 de 27/05/2024
ATO Nº 791_2024 - FLITE ROCHA IBANE - EX- SGT PM RR - TORNAR SEM EFEITO ATO DE INATIVIDADE - DEMISSÃO - PROC. 2024.0.02763
D.O. nº28752 de 28/05/2024

ATO N. 803/2024

D.O. nº28752 de 28/05/2024
ATO N. 805/2024

ATO N. 803/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput e §2º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º. 2º, 3º, 6º, inciso II e §7º, inciso II da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de dezembro de 2004, com proventos pela média, bem como o teor do Processo nº 2024.4.02937, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOAO RODRIGUES LEITE, portador (a) do RG nº 05409926/SESP/MT e do CPF nº 317.933.391-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PORTEIRO (EM EXTINCAO) 001, 30 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 3 Meses e 15 Dias de tempo total de contribuição, contados até 27 de Maio de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Maio de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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