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D.O. nº28748 de 22/05/2024
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024
D.O. nº28752 de 28/05/2024

20.1 - PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO NO D.O.M

D.O. nº28753 de 29/05/2024
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO 05/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE LICITAÇÃO 36/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “HUGO E GUILHERME”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2024” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 À 07/09/2024 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

Favorecidos

SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ: 32.931.368/0001-60

Vigência:

90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo São Joaquim - MT, em 24 de maio de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

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