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D.O. nº28752 de 28/05/2024
EXTRATO 0481-2024
D.O. nº28752 de 28/05/2024

_ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003_2024_SECEL

D.O. nº28752 de 28/05/2024
RETIFICAÇÃO EXTRATO 0807-2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 172 à fls. 220, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº:SECEL-PRO-2024/03762.

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) vagas para formação Power BI Microsoft, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no artigo 74, da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2009 FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3900.4.1

Contratado: EXPERTBI TREINAMENTO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME.

CNPJ: 17.970.079/0001-86.

Valor:  R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Cuiabá, 27 de maio de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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