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PORTARIA Nº 1087/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11104/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público DOMINIANO RAMOS DE SOUZA como Gerente de Pagamento de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, em substituição, nos períodos de 29/05/2024 a 07/06/2024 - 10 (dez) dias e 17/06/2024 a 26/06/2024 - 10 (dez) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso