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D.O. nº28752 de 28/05/2024
CPE 28.2024 - AVISO DE REPETIÇÃO
D.O. nº28752 de 28/05/2024

RATIFICAÇÃO 006.2024 - Contratos Week - SINFRA-PRO-2024.02039 - assessoria B3

D.O. nº28762 de 13/06/2024
CPE 19.2024 - AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/02039

Objeto: Contratação  de  serviços  de  Assessoria  Técnica  Especializada  à  Licitações  da carteirade  projetos  de concessão  de  rodovias do  Estado  de  Mato  Grosso.

Empresa: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO, 10.498.974/0002-81;

Valor global: R$ 858.775,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos);

Fundamento legal: Alínea “c”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviços  de  Assessoria  Técnica  Especializada  à  Licitações  da carteira de  projetos  de concessão  de  rodovias do  Estado  de  Mato  Grosso em consonância com o Parecer n. 851/SGAC/PGE/2024 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/02039, às fls. 101-232, bem como à alínea “c”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 27 de maio de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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