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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0005/2024.

PROCESSO: SESP-PRO-2023/73643.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Canarana representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a disponibilização de POSTOS de SERVIÇOS para manutenção da Unidade da Polícia Judiciária Civil.

DOSRECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

PJC:

Fiscal Titular: Gabriella Cristina de Melo Amorim

Matrícula: 259719

E-mail:gabriellaamorim@pjc.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Tatiane Maciel Sousa

Matrícula: 259852

E-mail: tatianesouza@pjc.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 24/05/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Diretora Geral da Polícia Judiciária Civil); FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA (Prefeito Municipal de Canarana).