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D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 141.2024
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORTARIA N.º 146-2024-INDEA-MT COMISSÃO DE LEILÃO (1)

D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA Nº 143-2024-INDEA-MT COMISSÃO DE INVENTÁRIO BENS IMÓVEIS

PORTARIA N.º 146/2024/INDEA-MT

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Leilão para avaliação e alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Considerando o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Leilão para avaliação e alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão, os servidores abaixo identificados:

Presidente:

João Augusto Minetto - matrícula nº 226753

Membros:

I - Jenifer Cristina da Silva - matrícula nº 322475

II - Luciane Brandão da Penha - matrícula nº 320374

III - Fábio Cândido da Rosa - matrícula nº 110062

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 056/2024/INDEA.

REGISTRADA. PUBLICADA.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

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