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D.O. nº28754 de 03/06/2024
NAIANNE FARIA LIMA DE CARVALHO - SEPLAG - MTI - Cessão Interna
D.O. nº28754 de 03/06/2024

MARCELA DA CRUZ RODRIGUES - SEPLAG - TJMT - Cessão Externa

D.O. nº28756 de 05/06/2024
Ato de cessão nº 2358-2023-SEPLAG-SESP-PGE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 977/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/03842, resolve autorizar a cessão de MARCELA DA CRUZ RODRIGUES, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 133584/003, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de maio de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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