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D.O. nº28233 de 29/04/2022
PORTARIA Nº 046 2022 IMOVEIS 2022
D.O. nº28233 de 29/04/2022

PORTARIA Nº 047 2022 CONSUMO 2022

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 0432022 SECEL

 PORTARIA N.º 047/2022/SECEL

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO E SUAS UNIDADES VINCULADAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Estado de mato grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II, IV da constituição Estadual; e,

CONSIDERANDO a lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89,94 e 106, inciso III;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto no 1.974/2013, de 25/10/2013, que dispõe sobre a criação de comissões para levantamento patrimonial, inclusive de almoxarifado;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a conciliação dos estoques físicos e os saldos contábeis dos almoxarifados da SECEL e suas unidades vinculadas, objetivando a fidedignidade consistência das informações sobre o patrimônio do órgão;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 03/2015/SEGES e nº 05/2017/SEGES;

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar portaria 103/2020/GAB/SECEL de designação para compor a Comissão.

Onde se lê: PORTARIA nº.103/2020/GAB/SECEL

Leia-se: PORTARIA nº.103/2021/GAB/SECEL

Onde se lê:

I - Enndi Uemura n.º 260519 - Presidente;

II - Adriano de Jesus Rodrigues n.º 250036; Membro

III - Marcos Antonio Ferreira Sampaio n.º 207998; Membro

IV - Leandro Duarte n.º 221511-3; Membro

V - Juscelia Salete Vidal Inácio - 294468 - Membro

VI - Thaís Francisca da Cruz n.º 313558; Membro

VII - Viviane de Alcantara Macedo - 256814 - Membro

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de Abril de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original Assinado)

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