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D.O. nº28750 de 24/05/2024
MODELO - EDITAL DECISÃO (SEM PROCURADOR) 04-28-04
D.O. nº28754 de 03/06/2024

MODELO - EDITAL DECISÃO (SEM PROCURADOR)CAIXA-01

D.O. nº28760 de 11/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias; efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto a Coordenadoria de Arrecadação, através do e-mail: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias; a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, ou, tomar CONHECIMENTO da DECISÃO ADMINISTRATIVA.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente’

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

ROMAURO LIMA DE SOUSA

033.394.971-41

524999/2021

211733892

418/SGPA/SEMA/2024

ATAMAR JOSE RENOKE

809.312.272-91

299831/2020

5711

704/SGPA/SEMA/2024

ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS

463.757.918-04

232519/2021

210431451

998/SGPA/SEMA/2024

VITOR RODRIGO HINGUEL HEIMERDINGER

706.611.851-09

1704/2022

220433108

370/SGPA/SEMA/2024

CLAUDEMIR PAZ DE OLIVEIRA

00412407159

309/2023

22203669

795//SGPA/SEMA/2024

PAULO SERGIO CAETANO

570.086.551-34

2124/2023

22203520

0250/SGPA/SEMA/2024

WS SERRARIA DE MADEIRAS EIREKI

19.696.907/0001-65

24134/2022

22203187

0233/SGPA/SEMA/2024

JACSON WELTER

032.935.321-79

15040/2022

220431159

712/SGPA/SEMA/2024

VILMA NEVES

894.976.191-20

168464/2021

211633922

360/SGPA/SEMA/2024

IDALDO RODRIGUES MOREIRA

136.963.190-15

10906/2022

22043780

357/SGPA/SEMA/2024

THOMAS KALMACH

292.767.481-72

8097/2022

22043553

367/SGPA/SEMA/2024

LEONIR CHENET

346.223.659-87

439952/2020

203532278

497//SGPA/SEMA/2024

ANTÕNIO DOS SANTOS PARDIM EIRELI

22.949.060/0001-98

331534/2020

173378

757/SGPA/SEMA/2024

MADEIRA SANTA FÉ EIRELLI

22.616.466/000-59

161518/2021

21203217

05/SGPA/SEMA/2024

GILMAR DA COSTA

903.250.871-72

483737/2020

201632625

2649/SGPA/SEMA/2023

CARLITO ROBERTO DOMIGUES DE OLIVEIRA

263.544.501-49

25103/2022

220431911

390/SGPA/SEMA/2024

MENDES E JUSTINO TRASPORTES LTDA

25.448.513/0001-90

439582/2020

201132376

752/SGPA/SEMA/2023

VANIO DIAS DE OLIVEIRA

184.091.938.84

161467/2021

21203218

4314/SGPA/SEMA/2023

RS LEITE MADEIRA EIRELI

28.295.936/0001-06

535250/2021

211134090

420/SGPA/SEMA/2024

A DA COSTA TRANSPORTES

33.746.501/0001-70

127717/2021

173349

0217/SGPA/SEMA/2023

JOAQUIM BATISTA ROMANO

568.231.181-72

39365/2022

22203333

779/SGPA/SEMA/2024

CONSTRUTORA E TRASPORTADORA PRIOTO  E STIVAL LTDA

06.197.440/0001-67

434414/2020

201132362

03/SGPA/SEMA/2024

ERISON CARDOZO DE SOUZA

028.761.651-71

463567/2020

201032528

488/SGPA/SEMA/2024

FRANCISMO FLAVIO VITORINO

158.782.959-20

183053/2021

210431040

808/SGPA/SEMA/2024

MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA

02333778164

13/2023

22203662

806/SGPA/SEMA/2024

DIARI PEREIRA DE CASTRO

366.998.102-00

39367/2022

22203332

780/SGPA/SEMA/2024
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