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D.O. nº28754 de 03/06/2024

092- Progressão Horizontal - Rafael de Almeida Batista Ferreira

PORTARIA Nº 092/2024/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que todos os empregados públicos cumpriram os requisitos estabelecidos no artigo 32 do Regimento de Gestão de Pessoas vigente, homologado em 16/08/2012 (PCCS/MTI) - Delegacia Regional do Trabalho;

Considerando que o empregado Rafael de Almeida Batista Ferreira, cumpriu o interstício necessário para a progressão de CLASSE (horizontal), de acordo com o Art. 30 do Regimento de Gestão de Pessoas supracitado;

Considerando a Manifestação nº 043/2024-UNIJUR/MTI, opinando pelo deferimento do direito à Progressão Funcional;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a Progressão Funcional por CLASSE (HORIZONTAL) da classe 6-A para a classe 6-B, do empregado público Rafael de Almeida Batista Ferreira, no cargo de Analista de TI, a partir de 29/04/2024, com efeitos financeiros a partir de 29/04/2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 28 de maio de 2024.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente da MTI