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D.O. nº28749 de 23/05/2024
22-05-PORTARIA N 091-2024-FISCAL-Termo de Fomento 0667-2024-Insituto Vitoria Régia
D.O. nº28754 de 03/06/2024

28-05-PORTARIA N 096-2024-GESTOR-Termo de Fomento 0788-2024-Fecomercio-Fit Pantanal

D.O. nº28754 de 03/06/2024
28-05-PORTARIA N 095-2024-FISCAL-Termo de Fomento 0788-2024-Fecomercio-Fit Pantanal

                   PORTARIA Nº 096-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0788-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-FECOMERCIO-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0788-2024 , celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-FECOMERCIO-MT, objeto: Reunir os principais players do setor e promover a conexão com os principais setores do turismo, corroborar com o fortalecimento da marca e dos destinos turísticos de Mato Grosso, gerar negócios por meio de consumo e produção sustentável e ser uma vitrine para lançamentos de produtos.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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