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D.O. nº28754 de 03/06/2024
PORTARIA Nº 178/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28754 de 03/06/2024

PORTARIA Nº 179/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28754 de 03/06/2024
PORTARIA Nº 180/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 179/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2022 - TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62.

Processo: DETRAN-PRO-2022/06024.01

Objeto: Contrato para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) por meio do fornecimento de Chip de dados móveis com pacote de no mínimo 20GB por mês, com redução de velocidade não inferior à 100 kbps e serviço de gerenciamento de dispositivos (MDM) para atender a demanda das atividades de fiscalização de trânsito, vistoria veicular e demais atividades estratégicas.

I- Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - Matrícula nº 290645

II -Fiscal Substituto: Joel Almeida de Souza - Matrícula nº 134485

III- Gestor Titular: Marcos Augusto do Amaral - Matrícula nº 138538

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285342

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 658/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.368 em 08 de novembro de 2022 na Página 52, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 27/05/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,29 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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