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D.O. nº28752 de 28/05/2024
TORNAR SEM EFEITO Extrato Retificação Apostilamento dotacao orcamentaria contrato 001-21 e publicacao DOE KRP
D.O. nº28754 de 03/06/2024

Extrato do 1º Aditivo Contrato 007-2023 - APPA

D.O. nº28755 de 04/06/2024
Extrato do 3º Aditivo Contrato da ENERGISA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/00482.04)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.969.071/0001-10.

III -  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 007/2023/CGE/MT, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo de 02 (dois) postos de recepcionista executiva, por um período de 12 (doze) meses e repactuar os valores contratados.

IV - VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 01/06/2025.

V - VALOR: O novo valor unitário é de R$ 5.849,23 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) e o novo valor mensal para R$ 11.698,46 (onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), valor total anual de R$ 140.381,52 (cento e quarenta mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 57, inciso II e 65, §8º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas cláusulas do Contrato Administrativo nº. 007/2023/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.37.011 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e EDUARDO DUARTE NETO - Contratada.

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