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D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA Nº 1113/2024/SDPG Concede averbação de Licença Prêmio a Defensora Pública
D.O. nº28755 de 04/06/2024

PORTARIA Nº 1114/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação na 1ª DP Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA Nº 1115/2024/SDPG Designa defensores acúmulo funções na 2ª DP Juara

PORTARIA Nº 1114/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 11543/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª VARA CRIMINAL, INSTRUÇÃO, PLENÁRIO DO JÚRI, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E SUBSTITUTO DIRETO DA 8ª DEFENSORIA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAIS 0 E 1

04/07/2024 a 02/08/2024 - 30 (trinta) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 07/06/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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