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D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA Nº 1110/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Guarantã
D.O. nº28755 de 04/06/2024

PORTARIA Nº 1111/2024/SDPG Designa defensores em conjunto para acúmulo funções perante a DP Porto Esperidião

D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA Nº 1112/2024/SDPG Concede averbação de Licença Prêmio a Defensor Público

PORTARIA Nº 1111/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11474/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS para atuar em conjunto com o Defensor Público MAXUEL PEREIRA DIAS na cumulação da Defensoria Única de Porto Esperidião, no período de 05/06/2024 a 22/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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