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D.O. nº28755 de 04/06/2024
Termo de Cancelamento - ARCP 2051-2022
D.O. nº28755 de 04/06/2024

Termo de Cancelamento ARCP 2098-2022

D.O. nº28755 de 04/06/2024
Termo de Suspensão 89183-2021

Processo: SEMA-PRO-2021/01509

Interessado: Claudecy Oliveira Lemes

TERMO DE CANCELAMENTO

A secretária adjunta de Gestão Ambiental no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 008/2023/SEMA/MT, resolve acolher o DESPACHO Nº 12813/2024/CCRE/SEMA exarado pela Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas e cancelar a Autorização de Restauração para Formações Campestre na Planície Alagável do Pantanal nº 2098/2022, com base no §4º do artigo 24, do Decreto nº 697, de 03/11/2020.

Original assinado

Luciane Bertinatto

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

SEMA/MT

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