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D.O. nº28756 de 05/06/2024
CONTRATO 60-2024 BRUNO ARAUJO DOS PASSOS
D.O. nº28756 de 05/06/2024

EXTRATO PUBLICAÇÃO SUBCOMISSÂO CP 04-2024

D.O. nº28756 de 05/06/2024
4° T.A DO CONTRATO N. 54-2022-FLASH

SORTERO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CIA 0032532-10.2024.8.11.0000

I - AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA:

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 17 de junho de 2024, às 14h00, em sua sede, no Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT,Sala de licitações do Tribunal de Justiça, no prédio da CTI (Coordenadoria de Tecnologia de Informação), a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência Pública nº 4/2024, que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuos de publicidade, de acordo com as Leis nº 12.232/2010 e nº 14.133/2021, envolvendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, para a promoção institucional do Poder judiciário de Mato Grosso.

Conforme os § 1º, 2º e 3º da Lei n. 12.232/2010 serão sorteados 03 (três) nomes de pessoas formadas em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas dentre profissionais convidados e servidores.

II - DA METODOLOGIA

1 - O SORTEIO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO OBSERVARÁ:

I - que entre os nomes da relação constarão, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão Julgadora, previamente cadastrados e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação;

II - o sorteio da composição da Subcomissão Julgadora deverá resultar em três possibilidades: três membros sem vínculo; duas pessoas sem vínculo e uma com vínculo; duas pessoas com vínculo e uma sem vínculo; mas não será exclusivamente composta por membros do PJMT - § 1º da Lei n. 12.232/2010.

2 -  DO SORTEIO:

a - os nomes de todos os indivíduos relacionados constarão de tarjeta individualizada que depois de conferidas serão inseridos em um saco opaco (receptáculo), que não permita ver o conteúdo do seu interior, objeto este que será também conferido para evidenciar estar vazio, antes de ser utilizado;

b - proceder-se-á ao sorteio pelo Presidente da CPL-TJMT que, após manusear o receptáculo para misturar as nove targetas retirará um nome por vez, até a composição da Subcomissão Julgadora;

c - Na possibilidade do terceiro nome sorteado ser de membro interno, ele retornará ao receptáculo, procedendo-se novo sorteio, até a composição da Subcomissão Julgadora num dos formatos descritos no Inciso II do item 1;

d - por fim serão sorteados dois substitutos (um para membros internos e outro para membros externos) para suprir possível ausência previamente justificada por motivo de necessidade comprovado pelo membro sorteado para o inicio dos trabalhos da Subcomissão Julgadora de maneira a garantir a composição de pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação - da Lei n. 12.232/2010;

e - feita a substituição de membro, o substituto prosseguirá na completa analise das propostas técnicas pela Subcomissão Julgadora.

f - todo o procedimento constará de uma ata que fará parte da Concorrência Pública n. 04/2024

3 - PARTICIPANTES DO SORTEIO:

MEMBROS INTERNOS:

1 - ANA CRISTINA DA SILVA SERRA - Assessor de Imprensa I/TJMT

2004-2007 - Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pelo Instituto Várzea-grandense de Ensino (IVE).

2 - ANDERSON DOMINGUES AUGUSTO - Diretor do Departamento Gráfico/TJMT

1994-1998 - Graduação em Comunicação Social, pela UFMT.

2002-2003 - Pós-graduação em Gestão da Informação em Agências de Propaganda - UNIRONDON.

3 - JOÃO RODRIGO VENUTI DA COSTA - Chefe de Divisão do Departamento Gráfico/TJMT

1998 - 2002 - Graduação em Publicidade e Propaganda, no Centro Universitário Cândido Rondon, UNIRONDON.

Especialização em Teoria e Práticas Semióticas, pela UFMT - “Uma análise Semiótica da Campanha Publicitária.”

4 - ANDRÉ GUILHERME PORTOCARRERO  - Analista Judiciário/TJMT

1993 - 1998 - Graduação em Direito pela UFMT;

2008 - 2009 - Graduação em Jornalismo pela UFMT;

2008 - 2009 - Pós Graduação em Direito Processual Civil pelo IDP

2017 - 2019 - MBA em Administração Pública - Direito - pela FGV.

5 - MARCO DE MOURA CAPPELLETTI - Assessor de Comunicação/TJMT

2008 - 2012 - Graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pelo Instituto Várzea-grandense de Ensino (IVE).

6 - REJANE PINHEIRO ANDRADE  - Analista Judiciário/TJMT

1990/1 - Bacharelado em Direito pela UFMT.

1995/1 - Licenciatura em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e Portuguesa.

1997/1 - Licenciatura Plena em Educação Artística - Habilitação em Música.

2001/1 - Bacharelado em Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda.

MEMBROS EXTERNOS:

1 - ALUÁ DELIBERAI - Analista Legislativa - ALMT

2008 - 2012 - Formação em Comunicação Social - Habilitação em Rádio e TV pela UFMT.

2015 - 2016 - Pós-graduação em Comunicação Pública pelo Instituto Cuiabano de Educação.

Programa Nanodegree - Marketing Digital

2024 - Cursando atualmente Pós-graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global.

2 - FERNANDO CAMPOS - Superintendente de Publicidade e Diretor de Arte - Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso - SECOM/MT.

2008 - 2012 - Formação em Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda pela UFMT.

Em formação: MBA em Marketing, Criatividade e Inovação - UNIASSELVI.

3 - ROSANE DA SILVA BRANDÃO - Estrategista de Comunicação - Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso - SECOM/MT.

2003/1 - Graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo, pela UFMT.

4 - DA IMPUGNAÇÃO

Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis.

As impugnações deverão ser protocoladas no endereço https://pav.tjmt.jus.br.

Os interessados poderão verificar os currículos no site: www.tjmt.jus.br/licitacao.

Contato com a Comissão Permanente de Licitação do PJMT: E-mail: cpl@tjmt.jus.br.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2024.

Fernando Davoli Batista

Gerente de Licitação

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