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D.O. nº28756 de 05/06/2024
PORTARIA N.491/2024
D.O. nº28756 de 05/06/2024

PORTARIA N.489/2024

D.O. nº28756 de 05/06/2024
PORTARIA N.511/2024

Portaria n.º 489/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARISA REGINA KOHLER, matrícula 112289, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 654/2024-139:

Averbem-se: VÍNCULO 7:  02 dias de tempo de contribuição para o regime Geral (INSS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/02/2024 sob o Nº 06021100.1.00042/24-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/2008 a 14/02/2008

2 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Averbem-se: VÍNCULO 5:  03 anos  e  22 dias de tempo de contribuição para o regime Geral (INSS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/02/2024 sob o Nº 06021100.1.00042/24-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2007 a 02/08/2007

5 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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