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D.O. nº28756 de 05/06/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO 0972-2024
D.O. nº28756 de 05/06/2024

_EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002_2024_SECEL

D.O. nº28758 de 07/06/2024
Extrato do Cont. 014.2024.SECEL - TALENTOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 331 a 423, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº:  SECEL-PRO-2024/03769

Objeto: Contratação de serviço especializado de lavagem e polimento dos veículos automotivos, através de dispensa de licitação com base legal no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; AÇÃO: 2006 FONTE: 1.500.000 / 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: TALENTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 37.551.081/0001-29

Valor: R$ 47.585,99 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Cuiabá, 04 de junho de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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