Aguarde por favor...
D.O. nº28756 de 05/06/2024
MINUTA - ATO DE RETIFICAÇÃO - processo 46.2023-136 - RETIFICAÇÃO - JOCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA PALMA
D.O. nº28756 de 05/06/2024

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2022.12.01032 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - JULIANA CRISTINA COSTA BATISTA

D.O. nº28758 de 07/06/2024
ATO N. 870/2024

ATO N.º 844/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.12.01032, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. JULIANA CRISTINA COSTA BATISTA, portadora do RG n.º 893***118 SSP/SP e do CPF n.º 279.***.***-67, retornando-a ao serviço público estadual, conforme Laudo Médico Pericial n.º 25242, e os termos do artigo 11, inciso “V”, artigos 31 e 32, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 05 de junho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital