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D.O. nº28233 de 29/04/2022
EXTRATO CONTRATO N° 52 2022 Águas Comodoro
D.O. nº28233 de 29/04/2022

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE ACORDO N° 13 2020 LUISA DAIGE MARQUES

D.O. nº28233 de 29/04/2022
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE ACORDO N° 15 2020 EVANILDA CUSTODIO DA SILVA (1)

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE ACORDO Nº 13/2020

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001103/2022-30. Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Acordo nº 13/2020. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e LUISA DAIGE MARQUES, CPF nº 016.xxx.xxx-97. Objeto: Rescisão do Termo de Acordo nº 13/2020, firmado com a Farmacêutica Luisa Daige Marques, para excluir, a pedido, o seu nome do Cadastro Geral de Profissionais do Banco de Peritos, nos termos do artigo 9º, inciso I do Ato Administrativo nº887/2020-PGJ, dos itens 9.2 e 9.3 do Edital de Credenciamento n°047/2020, bem como da Cláusula Décima, item 10.2 e 10.3 do Termo de Acordo nº 13/2020. Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Luisa Daige Marques - credenciada.

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