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D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA 22.2024 DESIGN. DE FISCAIS OF N. 004 005 005 2024 - MERIANE TELES FRANCISCO ME.
D.O. nº28757 de 06/06/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA - ÁGUA MINERAL (20L)

D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO DO 4 TE CT N. 002.2022. FUNAC - DDS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00281 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas UGOLINI CAMPOS LTDA, CNPJ 01.354.498/0001-53 - LOTE 01, para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE GARRAFÃO DE (20L) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no valor global de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT,  05 de junho de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance FUNAC-MT.

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