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D.O. nº28757 de 06/06/2024
EXTRATO DE TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PTO - ÉMORY LANE FRANCO MARCENA SILVA
D.O. nº28757 de 06/06/2024

PORTARIA Nº 1134/2024/SDPG Revoga portaria designação DP de Campinápolis e designa defensora na 2ª DP de Água Boa

D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA Nº 1138/2024/SDPG Designa coordenador do Núcleo de Brasnorte

PORTARIA Nº 1134/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10894/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente o artigo 1º da Portaria nº 198/2024/SDPG, quanto a designação da Defensora Pública CORINA PISSATO, para atuar em acúmulo de funções perante a Defensoria Única de Campinápolis, com efeitos a partir de 24/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública CORINA PISSATO em acúmulo de funções para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, a partir do dia 09/07/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5° da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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