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PORTARIA Nº 1142/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11775/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública SIRLENE GUIMARAES RIBEIRO para participar da reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede de Saúde Pública, no município de São José do Rio Claro/MT, no dia 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso