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D.O. nº28757 de 06/06/2024
Ped. de Publicação n° 015.2024 - SUEF II - Ordem de reinicio - IC 054.2023
D.O. nº28757 de 06/06/2024

PORTARIA Nº 158-2024 - IC Nº 019-2024 - LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS.

D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA Nº 159-2024 - IC Nº 033.2023 - LUCENA - ALEXANDRE TIBALDI

PORTARIA Nº 158/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 019/2024/SINFRA, firmado com a empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução do remanescente da obra de Implantação e Pavimentação da rodovia MT-402, Trecho: Entr. MT-010 - Distrito do Aguaçu, extensão: 9,79 km, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/15025.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - Matrícula n° 305627, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1)e o servidor Eng.° TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA - Matrícula n° 80775  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.º ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA - Matrícula 332359, ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA-SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 071/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 12 de março de 2024, à fl. 20.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de junho de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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