Legislação

D.O. nº28757 de 06/06/2024
ÁSTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS

D.O. nº28757 de 06/06/2024

Prefeitura Municipal de Paranatinga

D.O. nº28757 de 06/06/2024
MARACAJU MADEIRAS LTDA

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, CNPJ nº15.023.971/0001-24, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para as seguintes OBRAS: Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte para 5 locais subsequentes, sendo eles: Ponte Córrego do Boi, Ponte 2, Curso D'água 2, Ponte Rota Estivado e Curso D'água 3. E também para a recuperação de rodovias e estradas vicinais não pavimentadas do trecho "Estrada de Acesso a Usina" com extensão de 24,3 km. Todos localizados no município de Paranatinga - MT

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D.O. nº28757 de 06/06/2024ÁSTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS

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