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D.O. nº28758 de 07/06/2024
Termo de Cancelamento 1051-2024
D.O. nº28758 de 07/06/2024

Termo de Revogação - 19496-2022

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Termo de Cancelamento CLABI 7005629-2022

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura - CAPIA, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Protocolo nº 1578775, referente ao TERMO DE SUSPENSÃO da Licença de Operação n° 329198/2023, com validade até 02 de abril de 2029, denominado BRF S.A., Processo nº 19496/2022, em razão do atendimento das pendências solicitadas através do protocolo nº 8234/2024 com data de 17 de maio de 2024.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2024.

ORIGINAL ASSINADA

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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