Legislação

D.O. nº28759 de 10/06/2024
RH França - DOE - 10.06.24

D.O. nº28759 de 10/06/2024

Diogo - DOE - 10.05.23

D.O. nº28760 de 11/06/2024
PEDREIRA SANTA HELENA LTDA

SUZANA DE CAMARGO GOMES, Portadora do CPF n° 371.343.969-91, torna público que requereu junto à SEMA-Secretaria de Estado do Meio Ambiente-MT, a Licença de Plano de Manejo Florestal Sustentavel, referente a Fazenda Santo Antonio, localizada no município de Ipiranga do Norte - MT. Não foi determinado elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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