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D.O. nº28759 de 10/06/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - CLABI 7000513-2024
D.O. nº28759 de 10/06/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS 79638-2020 282574-2020 609182-2019

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS 23064-2023 13435-2023 9504-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

79638/2020

Rodolfo Faquini Ribeiro

Reunidas Serra Negra - Administração e Participação Ltda.

02.927.315/0001-04

PT N°

177110/CAPIA/SUIMIS/2024

282574/2020

André Luis Piran

Silvano dos Santos

405.152.491-49

PT N°

177337/CAPIA/SUIMIS/2024

609182/2019

Hélio David de Almeida Filho

Ceila Gomes da Silva Monteiro

345.906.841-87

PT N°

177294/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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