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D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA FISCAL Nº 047-PGE-2024 ok
D.O. nº28759 de 10/06/2024

PORTARIA Nº 049 - Consenso

D.O. nº28760 de 11/06/2024
14 - NOTIFICAÇÃO 10-06-2024

PORTARIA Nº 049/PGE/2024

Altera a Portaria n. 78/PGE/2023, de 23 de outubro de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e o PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 111, de 1º de julho de 2002,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 5º da Portaria n.º 78/PGE/2023, de 23/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 28.610, página n.º 222, de 25/10/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Ficam designados para compor a Assessoria Executiva do CONSENSO-MT, sem prejuízo das demais atribuições funcionais, os seguintes servidores:

I - Evalton Rocha Junior, para a Assessoria Executiva da Coordenação-Geral do CONSENSO-MT;

II - Mônica Maciel de Sena Cortez, para a Assessoria Executiva dos Núcleos Especializados;

III - Laura Catarina Moura Moraes, para a Assessoria Executiva dos Núcleos Especializados”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E -S E, P U B L I Q U E -S E, C U M P R A -S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 06 de junho de 2024.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral Adjunto

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